Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2023 - 10:48

Cemitério é condenado por não cumprir contrato de limpeza de jazigo

A decisão é do 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2022 - 10:55

Acusado de ameaçar testemunha para ocultar crime de receptação tem condenação mantida

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2022 - 12:06

Júri em Borborema condena homem por feminicídio contra namorada

Pena de 14 anos de reclusão em regime inicial fechado.
Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Novembro de 2022 - 13:36

ICMS, PIS e COFINS: não compõem a base de cálculo do IRPJ e CSLL das empresas optantes pelo lucro presumido

Restituição dos valores pagos indevidamente.
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2022 - 15:31

TJSP autoriza correção de registro de antepassados falecidos para processo de dupla nacionalidade

Erros eram comuns na época da imigração.
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2022 - 09:35

TJSP absolve réu que fez falsificação grosseira de carteira de habilitação

Documento era incapaz de ludibriar policiais.
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2022 - 16:11

WhatsApp é forma válida para convite a testemunha, mas recebimento deve ser comprovado

O profissional mostrou envio de mensagem no aplicativo WhatsApp para comprovar o convite e requerer o adiamento da audiência, mas a reclamada não concordou com o pedido de alteração da data, que acabou indeferido.
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2022 - 09:59

Turma mantém condenação de acusados de tentativa de fraude bancária

Eles foram condenados a mais de 2 anos de prisão e multa, por terem usado documentos falsos para movimentar conta de outras pessoas.
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Outubro de 2022 - 09:19

Arrecadação de direito autoral de execução pública

Vejo que ainda causa dificuldade esse entendimento.
Doutrina » Civil Publicado em 30 de Setembro de 2022 - 11:09

Afinal de contas, a Escritura de Cessão de Posse é um Ato Notarial proibido ou impossível?

A Escritura de Cessão de Posse formaliza a transação dos direitos da posse (que pode se dar de forma graciosa ou onerosa) e mesmo não confirmando nem estabelecendo propriedade serve para ser utilizada em ação possessória própria ou mesmo Usucapião Extrajudicial.
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2022 - 10:26

TJSP mantém júri que condenou homem por atear fogo em vítima

Crime ligado ao tráfico de drogas.
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2022 - 15:59

Prescrição não alcança direito à aposentadoria de trabalhador rural que já cumpriu requisitos para sua concessão

A decisão do Colegiado foi unânime.
Doutrina » Geral Publicado em 08 de Agosto de 2022 - 11:37

STF mantém taxas de mineração ao arrepio do ordenamento jurídico e parece buscar punição a todo um setor essencial para a economia nacional

Por Paula Azevedo de Castro.
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2022 - 14:52

Projeto aumenta proteção do sigilo de processo de entrega de criança para adoção

Do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), a matéria faz alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990) para estabelecer que o responsável pela violação do sigilo nesse tipo de processo responderá civil, penal e administrativamente por sua ação.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2022 - 10:21

Como a LGPD impacta nos contatos captados em feiras e eventos de franquias

Por Renata Pin.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2022 - 09:43

Hospital indenizará casal por não proceder à internação de gestante de alto risco

Ação poderia ter evitado morte de feto.
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2022 - 10:22

Tribunal mantém condenação de homem que ateou fogo à residência da ex-companheira

A pena foi fixada em quatro anos e oito meses de reclusão em regime fechado.
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2022 - 17:27

Acusado de matar vítima a mando de terceiro é condenado a 18 anos de prisão

Com a condenação, a prisão preventiva do réu foi mantida e ele não poderá recorrer em liberdade.
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2022 - 16:19

TRT-10 condena shopping após demissão de funcionária doente e corte de plano de saúde

A Justiça Trabalhista também condenou a Brasanitas a pagar indenização de R$ 15 mil à funcionária demitida.
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2022 - 11:44

Diretório nacional de partido não terá de responder por dívidas trabalhistas de diretório regional

Segundo o colegiado, não há solidariedade para o pagamento das dívidas trabalhistas.

Exibindo resultado de 6461 até 6480 de um total de 43643

A decisão é do 3º Juizado Especial Cível de Brasília.

A decisão foi unânime.

Pena de 14 anos de reclusão em regime inicial fechado.

Restituição dos valores pagos indevidamente.

Erros eram comuns na época da imigração.

Documento era incapaz de ludibriar policiais.

O profissional mostrou envio de mensagem no aplicativo WhatsApp para comprovar o convite e requerer o adiamento da audiência, mas a reclamada não concordou com o pedido de alteração da data, que acabou indeferido.

Eles foram condenados a mais de 2 anos de prisão e multa, por terem usado documentos falsos para movimentar conta de outras pessoas.

Vejo que ainda causa dificuldade esse entendimento.

A Escritura de Cessão de Posse formaliza a transação dos direitos da posse (que pode se dar de forma graciosa ou onerosa) e mesmo não confirmando nem estabelecendo propriedade serve para ser utilizada em ação possessória própria ou mesmo Usucapião Extrajudicial.

Crime ligado ao tráfico de drogas.

A decisão do Colegiado foi unânime.

Por Paula Azevedo de Castro.

Do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), a matéria faz alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990) para estabelecer que o responsável pela violação do sigilo nesse tipo de processo responderá civil, penal e administrativamente por sua ação.

Por Renata Pin.

Ação poderia ter evitado morte de feto.

A pena foi fixada em quatro anos e oito meses de reclusão em regime fechado.

Com a condenação, a prisão preventiva do réu foi mantida e ele não poderá recorrer em liberdade.

A Justiça Trabalhista também condenou a Brasanitas a pagar indenização de R$ 15 mil à funcionária demitida.

Segundo o colegiado, não há solidariedade para o pagamento das dívidas trabalhistas.

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